TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO
TCEMA
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Interessado / Remetente:
Unidade Geradora:
Tipo do Processo:
Arrecadação: Cobrança
Arrecadação: Encaminhamento para Dívida Ativa
Arrecadação: Notificação/Comunicado
Arrecadação: Parcelamento Administrativo
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Arrecadação: Restituição/Compensação
Comunicação: Evento Institucional Público Externo
Comunicação: Evento Institucional Público Interno
Comunicação: Pedido de Apoio Institucional
Comunicação: Unidades Internas
Contabilidade: Contratos e Garantias
Contabilidade: Prestação de Contas
Controle Externo: Apreciação da legalidade de atos de pessoal - Admissão
Controle Externo: Apreciação da legalidade de atos de pessoal - Inatividade
Controle Externo: Apreciação da legalidade de atos de pessoal - Pensão
Controle Externo: Apreciação da legalidade de atos e contratos administrativos
Controle Externo: Consulta
Controle Externo: Denúncia
Controle Externo: Elaboração de ato normativo
Controle Externo: Outros processos em que haja necessidade de deliberação colegiada
Controle Externo: Prestação de contas anual de gestores - Gestor de FMAS
Controle Externo: Prestação de contas anual de gestores - Gestor de FMS
Controle Externo: Prestação de contas anual de gestores - Gestor de FUNDEB
Controle Externo: Prestação de contas anual de gestores - Gestor de Fundo Público em geral
Controle Externo: Prestação de contas anual de gestores - Órgãos superiores da adm. direta
Controle Externo: Prestação de contas anual de gestores - Presidente de Autarquia ou Fundação
Controle Externo: Prestação de contas anual de gestores - Presidente de Câmara Municipal
Controle Externo: Prestação de contas anual de gestores - Presidente de Consórcio
Controle Externo: Prestação de contas anual de gestores - Presidente de Estatal
Controle Externo: Prestação de contas anual de gestores - Presidente TJ, MPE, AL, TCE ou DPE
Controle Externo: Prestação de contas anual de gestores - Previdência Social
Controle Externo: Prestação de contas anual de gestores - Secretário de Estado e equivalentes
Controle Externo: Prestação de contas anual de governo - Governador do Estado
Controle Externo: Prestação de contas anual de governo - Prefeito Municipal
Controle Externo: Representação
Controle Externo: Tomada de contas do Prefeito
Controle Externo: Tomada de contas do Presidente de Câmara
Controle Externo: Tomada de contas especial
Convênios/Ajustes: Acompanhamento da Execução
Convênios/Ajustes: Formalização/Alteração com Repasse
Convênios/Ajustes: Formalização/Alteração sem Repasse
Corregedoria: Procedimento Geral
Demanda Externa: Acesso à Informação
Demanda Externa: Controladoria-Geral da União
Demanda Externa: Controladoria-Geral do Estado
Demanda Externa: Judiciário
Demanda Externa: Ministério Público do Trabalho
Demanda Externa: Ministério Público Estadual
Demanda Externa: Ministério Público Estadual - Acordo de Não Persecução Civil
Demanda Externa: Ministério Público Federal
Demanda Externa: Orgãos Governamentais Estaduais
Demanda Externa: Orgãos Governamentais Federais
Demanda Externa: Orgãos Governamentais Municipais
Demanda Externa: Outras Entidades Privadas
Demanda externa: Pedido de certidão para operação de crédito
Demanda Externa: Polícia Civil
Demanda Externa: Polícia Federal
Demanda Externa: Tribunal de Contas da União
Demanda Externa: Vereador/Câmara Municipal
Ética: Análise de Conflito de Interesse
Ética: Processo de Apuração Ética
Finanças: Execução Financeira
Fiscalização: Acompanhamento
Fiscalização: Auditoria
Fiscalização: Inspeção
Fiscalização: Levantamento
Fiscalização: Monitoramento
Gestão da Informação: Avaliação/Destinação de Documentos
Gestão da Informação: Cadastro de Representante de Pessoa Física
Gestão da Informação: Cadastro de Representante de Pessoa Jurídica
Gestão da Informação: Cadastro de Usuário Externo no SEI
Gestão da Informação: Comunicação de julgamento de contas de governo pelo Poder Legislativo
Gestão da Informação: Credenciamento de Segurança
Gestão da Informação: Desenvolvimento/Alteração em Sistema de Tecnologia da Informação
Gestão da Informação: Normatização Interna
Gestão da Informação: Plano Diretor de Tecnologia da Informação
Gestão da Informação: Rol Anual de Informações Classificadas
Gestão da Informação: Segurança da Informação e Comunicações
Gestão da Informação: Sessões Colegiadas
Gestão da Informação: Solicitação de acesso ao TCE-API para consulta de dados
Gestão de Contrato: Acompanhamento da Execução
Gestão de Contrato: Acréscimo Contratual
Gestão de Contrato: Alterações Contratuais Conjuntas
Gestão de Contrato: Aplicação de Sanção Contratual
Gestão de Contrato: Execução de Garantia
Gestão de Contrato: Outras Alterações Contratuais não Relacionadas
Gestão de Contrato: Pagamento Direto a Terceiros
Gestão de Contrato: Prorrogação Contratual
Gestão de Contrato: Reajuste ou Repactuação Contratual
Gestão de Contrato: Regularidade Fiscal
Gestão de Contrato: Rescisão Contratual
Gestão de Contrato: Revisão Contratual
Gestão de Contrato: Supressão Contratual
Gestão de Processos: Mapeamento e Modelagem
Gestão de Projetos: Planejamento e Execução
Gestão e Controle: Auditoria Interna
Infraestrutura: Abastecimento de Água e Esgoto
Infraestrutura: Apoio de Engenharia Civil
Infraestrutura: Fornecimento de Energia Elétrica
Licitação: Adesão a Ata de Registro de Preço
Licitação: Aplicação de Sanção decorrente de Procedimento Licitatório
Licitação: Concorrência
Licitação: Concorrência - Registro de Preço
Licitação: Concurso
Licitação: Consulta
Licitação: Dispensa - Acima de R$ 8 mil
Licitação: Dispensa - Até R$ 8 mil
Licitação: Inexigibilidade
Licitação: Leilão
Licitação: Plano de Aquisições
Licitação: Pregão Eletrônico
Licitação: Pregão Eletrônico - Registro de Preço
Licitação: Pregão Presencial
Licitação: Regime Diferenciado de Contratação (RDC)
Licitação: Tomada de Preços
Material: Desfazimento de Material de Consumo
Material: Desfazimento de Material Permanente
Material: Inventário de Material de Consumo
Material: Inventário de Material Permanente
Orçamento: Acompanhamento de Despesa Mensal
Orçamento: Contingenciamento
Orçamento: Créditos Adicionais
Orçamento: Programação Orçamentária
Ouvidoria: Denúncia (Ouvidoria)
Ouvidoria: Elogio (Ouvidoria)
Ouvidoria: Reclamação (Ouvidoria)
Ouvidoria: Solicitação (Ouvidoria)
Ouvidoria: Sugestão (Ouvidoria)
Patrimônio: Cobrança de Acervo Bibliográfico
Patrimônio: Gestão de Acervo Bibliográfico
Pessoal: Abono Permanência
Pessoal: Adicional de Férias
Pessoal: Adicional de Insalubridade
Pessoal: Adicional Noturno
Pessoal: Adicional por Serviço Extraordinário
Pessoal: Adicional por Tempo de Serviço
Pessoal: Afastamento para Atividade Desportiva
Pessoal: Afastamento para Curso de Formação
Pessoal: Afastamento para Depor
Pessoal: Afastamento para Exercer Mandato Eletivo
Pessoal: Afastamento para Pós-Graduação
Pessoal: Afastamento para Serviço Eleitoral (TRE)
Pessoal: Afastamento para Servir como Jurado
Pessoal: Afastamento para servir em Organismo Internacional
Pessoal: Aposentadoria
Pessoal: Apresentação de Certificado de Curso
Pessoal: Assentamento Funcional do Servidor
Pessoal: Ausência em razão de Casamento
Pessoal: Ausência para Alistamento Eleitoral
Pessoal: Ausência para Doação de Sangue
Pessoal: Ausência por Falecimento de Familiar
Pessoal: Auxílio-Alimentação
Pessoal: Auxílio-Saúde
Pessoal: Auxílio-Transporte
Pessoal: Avaliação de Desempenho Individual
Pessoal: Avaliação de Desempenho Institucional
Pessoal: Avaliação de Estágio Probatório
Pessoal: Avaliação para Estabilidade
Pessoal: Averbação de Tempo de Serviço
Pessoal: Cadastro de Dependente no Imposto de Renda
Pessoal: Cessão de Servidor para outro Órgão
Pessoal: CIPA
Pessoal: Concurso Público - Exames Admissionais
Pessoal: Concurso Público - Organização
Pessoal: Concurso Público - Provas e Títulos
Pessoal: Correição
Pessoal: Curso de Pós-Graduação
Pessoal: Curso no Exterior - com ônus
Pessoal: Curso no Exterior - ônus limitado
Pessoal: Curso no Exterior - sem ônus
Pessoal: Curso Promovido pela própria Instituição
Pessoal: Curso Promovido por outra Instituição
Pessoal: Delegação de Competência
Pessoal: Desconto de Contribuição Associativa
Pessoal: Desconto de Contribuição Sindical
Pessoal: Desconto de Empréstimo Consignado
Pessoal: Desconto de Pensão Alimentícia
Pessoal: Desconto do IRPF Retido na Fonte
Pessoal: Diárias, passagens e/ou inscrições em eventos
Pessoal: Emissão de Certidões e Declarações
Pessoal: Encargo Patronal - Contribuição para INSS
Pessoal: Estágio - Dossiê do Estagiário
Pessoal: Estágio - Planejamento/Organização Geral
Pessoal: Exoneração de Cargo Efetivo
Pessoal: Falecimento de Servidor
Pessoal: Férias - Alteração
Pessoal: Férias - Interrupção
Pessoal: Férias - Solicitação
Pessoal: Ficha Financeira
Pessoal: Folha de Pagamento
Pessoal: Gratificação de Desempenho
Pessoal: Gratificação Natalina (Décimo Terceiro)
Pessoal: Gratificação por Encargo - Curso/Concurso
Pessoal: Horário de Expediente - Definição
Pessoal: Horário Especial - Familiar com deficiência
Pessoal: Horário Especial - Instrutor de Curso
Pessoal: Horário Especial - Servidor Estudante
Pessoal: Investigação Preliminar
Pessoal: Licença Adotante
Pessoal: Licença Gestante
Pessoal: Licença para Atividade Política
Pessoal: Licença para Capacitação
Pessoal: Licença para Mandato Classista
Pessoal: Licença para Serviço Militar
Pessoal: Licença para Tratamento da Própria Saúde
Pessoal: Licença para Tratar de Interesses Particulares
Pessoal: Licença Paternidade
Pessoal: Licença por Acidente em Serviço
Pessoal: Licença por Afastamento do Cônjuge
Pessoal: Licença por Doença em Pessoa da Família
Pessoal: Licença por Doença Profissional
Pessoal: Licença Prêmio por Assiduidade
Pessoal: Licenças por Aborto/Natimorto
Pessoal: Movimentação de Servidor
Pessoal: Nomeação/Exoneração de Cargo/Função em Comissão
Pessoal: Normatização Interna
Pessoal: Orientações e Diretrizes Gerais
Pessoal: Planejamento da Força de Trabalho
Pessoal: Plano de Capacitação
Pessoal: Prevenção de Acidentes no Trabalho
Pessoal: Processo Administrativo Disciplinar
Pessoal: Progressão e Promoção (Quadro Efetivo)
Pessoal: Regime de Trabalho
Pessoal: Requisição de Servidor Externo
Pessoal: Requisição de Servidor Interno
Pessoal: Ressarcimento ao Erário
Pessoal: Restruturação de Cargos e Funções
Pessoal: Retribuição por Cargo em Comissão
Pessoal: Salário-Família
Pessoal: Saúde - Inspeção Periódica
Pessoal: Saúde - Prontuário Médico
Pessoal: Saúde - Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho
Pessoal: Sindicância Punitiva
Pessoal: Subsidiar Ação Judicial
Pessoal: Substituição Temporária
Pessoal: Vacância - Posse em Cargo Inacumulável
Planejamento Estratégico: Acompanhamento do Plano Operacional
Planejamento Estratégico: Elaboração do Plano Estratégico
Planejamento Estratégico: Elaboração do Plano Operacional
Planejamento Estratégico: Gestão de Risco
Planejamento Estratégico: Gestão do Plano Estratégico
Planejamento Estratégico: Inteligência Estratégica
Protocolo virtual: Pedido de abertura de processo
Protocolo virtual: Pedido de juntada de documento
Recurso: Embargos de declaração
Recurso: Recurso de reconsideração
Recurso: Recurso de revisão
Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão e Poder Judiciário: Pedido de Informação
Solicitação: Material ou Serviço
Suprimento de Fundos: Solicitação, Concessão e Prestação de Contas
Viagem: Prestação de Contas
Tipo do Documento:
Abaixo-Assinado
Abertura de Procedimento Licitatório
Acórdão
Acordo
Acordo de Cooperação Técnica
Alegações
Anais
Análise
Análise de Riscos
Anexo
Anteprojeto
Apólice
Apostila
Apresentação
Ata
Ata da Sessão de Apreciação e/ou Julgamento
Ata de Registro de Preços
Ata de Reunião
Atestado
Atestado de Capacidade Técnica
Ato
Áudio
Autorização
Avaliação de Desempenho
Aviso
Aviso de Audiência Pública
Balancete
Balanço
Bilhete
Boletim de Concessão de Diárias
Boleto
Calendário
Capa de processo
Carta
Cartão
Certidão
Certidão de Apreciação e/ou Julgamento
Certidão de Cancelamento de Distribuição
Certidão de Cancelamento de Sessão
Certidão de Distribuição
Certidão de Intimação Cumprida
Certidão de Redistribuição
Certificado
Cheque
CNH
CNPJ
Comprovante
Comunicado
Conta
Conteúdo de Mídia
Contracheque
Contrarrazões
Contrato
Convenção
Convênio
Convite
Correspondência
Cotação
CPF
Crachá
Credencial
Cronograma
Croqui
Currículo
Decisão
Decisão Normativa
Declaração
Decreto
Defesa
Degravacão
Deliberação
Demonstração
Demonstrativo
Denúncia
Despacho
Despacho Decisório
Diário
Diploma
Documento
Documento de Oficialização da Demanda (DOD)
Dossiê
E-mail
Edital
Edital de Cancelamento de Sessão
Embargos
Emenda
Esclarecimento
Escritura
Escrituração
Estatuto
Estudo
Estudo Técnico Preliminar da Contratação
Exposição
Exposição de Motivos
Extrato
Fatura
Ficha
Fluxograma
Folder
Folha
Folheto
Formulário
Formulário de apresentação de tomada de contas especial
Formulário de Ouvidoria
Grade Curricular
Guia
Histórico
Impugnação
Indicação
Indicação de Integrante Técnico
Informação
Informe
Inscrição
Instituição da Equipe de Planej. da Contratação
Instrução
Inventário
Laudo
Lei
Licença
Lista
Listagem
Livro
Mandado
Manual
Mapa
Matéria
Material
Medida Provisória
Memorando
Memorando Circular II
Memorando-Circular
Memória
Memorial
Mensagem
Minuta
Minuta de Acordo de Cooperação Técnica
Minuta de Acordo de Parceria
Minuta de Ata de Registro de Preços
Minuta de Contrato
Minuta de Convênio
Minuta de Edital
Minuta de Portaria
Minuta de Projeto Básico
Minuta de Resolução
Minuta de Termo Aditivo
Minuta de Termo de Rescisão Amigável
Minuta de Termo de Rescisão Unilateral
Moção
Movimentação
Norma
Nota
Nota Técnica
Notificação
Ofício
Ofício-Circular
Orçamento
Ordem
Ordem de Serviço
Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens
Organograma
Orientação
Página
Parecer
Parecer Prévio
Pauta
Pauta de Sessão Colegiada
Pedido
Pedido de Acesso à Informação
Pedido de Informação da Rede de Controle da Gestão
Petição
Planilha
Plano
Plano de Fiscalização
Plano de Gerenciamento de Projeto (PGP)
Plano de Inserção
Planta
Portaria
Precatório
Prestação de Contas de Suprimento de Fundos
Processo
Procuração
Procuração Eletrônica Especial
Procuração Eletrônica Simples
Programa
Projeto
Projeto Básico
Projeto de Lei
Prontuário
Pronunciamento
Proposta
Proposta de Concessão de Suprimento de Fundos
Proposta de decisão
Prospecto
Protocolo
Prova
Publicação
Questionário
Receita
Recibo
Recibo de Entrega
Recibo Eletrônico de Protocolo
Reclamação
Reconhecimento e Ratificação de Dispensa
Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade
Recurso
Referendo
Regimento
Registro
Registro de Reunião
Regulamento
Relação
Relatório
Relatório de Concessão de Suprimento de Fundos
Relatório de Viagem a Serviço
Relatório do tomador de contas
Release
Renúncia de Procuração Eletrônica
Representação
Republicação de Portaria
Requerimento
Requisição
Resolução
Restabelecimento de Procuração Eletrônica
Restabelecimento de Vinculação a Pessoa Jurídica
Resultado
Resumo
Revogação de Procuração Eletrônica
RG
Roteiro
Sentença
Sinopse
Solicitação
Solicitação de Concessão de Adiantamento (SCA)
Solicitação de Despesas por Suprimento de Fundos
Solicitação TCE-API para consulta de dados
Sumário
Súmula
Suspensão de Procuração Eletrônica
Suspensão de Vinculação a Pessoa Jurídica
Tabela
Telegrama
Termo
Termo Aditivo
Termo de Abertura de Projeto (TAP)
Termo de Apostilamento
Termo de Ciência de Manutenção de Sigilo
Termo de Comprom. Manutenção de Sigilo em Contrato
Termo de Declaração de Concordância e Veracidade
Termo de Encerramento de Contrato
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Termo de Encerramento de Trâmite no SPE
Termo de Homologação
Termo de Quitação
Termo de Recebimento Definitivo
Termo de Recebimento Provisório
Termo de Referência
Termo de Rescisão Amigável
Termo de Rescisão Unilateral
Tese
Testamento
Título
Vídeo
Vinculação de Responsável Legal a Pessoa Jurídica
Volume
Voto
Voucher
Data entre:
e
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